OAJ–projeto estatutos

os AJs foram convocados pela APAJ e bem para se pronunciarem sobre o projeto de estatutos de uma futura Ordem dos Administradores Judiciais (OAJ).

da leitura que fez do texto ressalta que a densidade de questões abordadas é de difícil digestão para uma pessoa pouco versada no assunto e devo confessar sem imodéstia que a sua compreensão para não especialistas não é fácil.

por isso, deixa-se a análise e crítica da matéria para pessoas com competências mais voltadas para tema.

apenas uma questão, podendo haver outras, me chamou a atenção no seu artigo 88 ( pág. 43);

aí, sobre o tema das nomeações refere-se que apenas se admitem as nomeações aleatórias. E à primeira vista parece o mais justo que pode considerar-se. porém, a vida não se faz apenas de coisas aparentemente justas. Há outras que não o parecendo também o são.

refiro-me à nomeação do gestor indicado pelo interessado; requerente ou outro.

então não consideram justo que um profissional que durante tempos antes do recurso, designadamente, ao PER estudou, analisou, investiu o seu tempo e aconselhou como única via o recurso a este processo seja nomeado para o gerir seja em tribunal ou fora dele?

parece-me que só poderão estar de acordo neste ponto, pois trata-se de nomear a pessoa mais preparada para conseguir o sucesso junto dos credores e demais interessados no assunto, único objetivo que se pretende atingir com estes processos, julga.

poderá haver exceções. Claro que sim. Mas para isso está o juiz.

acho que deveria ponderar-se bem a hipótese de, se possível, para além das nomeações aleatórias, se deixar a possibilidade de nos casos das recuperações, designadamente os PERs, ser admitida  a nomeação, justificada, por indicação do interessado.

é sabido que se trata de uma questão antiga cujas opiniões, em função dos interesses e capacidades de cada um, se dividem, mas convenhamos que a não ser assim nos tornaremos numa espécie de funcionários acríticos, numa profissão sem risco e sem aquela adrenalina que advém do facto de vermos o nosso esforço, na procura de clientes, premiado pela nomeação para os casos para onde nos posicionamos, quer seja pela consultoria prévia que amiúde acontece, ou melhor já aconteceu mais, ou por qualquer outra razão atinente ao mercado.

não vejo por que não admiti-lo. Uma pitada de liberalismo não ficaria nada mal, nem viria nenhum mal ao mundo. A não ser que pugnemos por uma sociedade totalmente regulada e sem estímulos.

naturalmente que aguarda e agradece muito os vossos pertinentes comentários.

só com o absurdo se consegue aprender alguma coisa, pelo menos através do ato de corrigir e eu estou disposto a isso.

obrigado

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