simplex/complex vs. gestão dos tribunais comércio

Na verdade muitas coisas mudarem e foram simplificadas para muito melhor. Há que dizê-lo e apoia-lo bem alto.

no entanto, outras pioraram e complicaram-se, o que é contraditório e incompreensível.

falamos da gestão corrente dos tribunais, pelo menos, da área que eu conheço melhor. Os tribunais do Comércio.

Nada adianta que o administrador judicial seja competente e diligente cumprindo, aliás, o seu dever máximo que passa por tudo fazer para colocar os bens do insolvente ou seu equivalente no mercado para que a economia se recinta o mínimo possível.

as tarefas do tribunal, designadamente, a sentença de graduação de créditos (SGC)  atrasa-se por uma quantidade de incidentes, menores,  que apareceram após a sua entrega pelo AJ e que podiam muito bem ser agilizadas, tornam um processo que se diz, e bem, ser urgente num processo dos mais morosos.

se o juiz emitisse a SGC no prazo previsto no CIRE, a maior parte dos incidentes ficaria prejudicado sem prejudicar ninguém, uma vez que na maior parte dos casos se trata de habilitações de compradores de créditos etc.

existem casos no tribunal do comércio onde o signatário opera que atingem milhões de euros, estando ociosos a aguardar a sua entrega aos credores a quem por certo fazem imensa falta e podiam estar a fomentar a economia, só porque os serviços, referindo serem insuficientes, não dão andamento a pequenas questões de natureza processual.

por exemplo, casos que nasceram em maio de 2015, cuja liquidação e prestação de contas foi concluída em novembro do mesmo ano, aguardam ainda pela SGC, remessa à conta etc., estando, no caso, os ex trabalhadores a aguardar para receber a quase totalidade dos seus créditos.

por mais que o AJ questione junto das secretarias a resposta é invariavelmente a mesma; não há pessoas suficientes – temos imensos processos de singulares etc.

para o tribunal, parece, que um processo que envolve milhões de euros ou um processo que não tem quaisquer bens exige a mesma prioridade, o que é absurdo e contrariaria o objetivo básico destas operações de liquidação

verifica-se também que os responsáveis, pelas secretarias – chamados de escrivães – mudam com muito frequência, assim como os funcionários pelo que, o desconhecimento das situações é também determinante.

há que reformar alguma coisa nesta área. O quê? pensem no assunto, pelo menos.

LuisGomes

2 pensamentos sobre “simplex/complex vs. gestão dos tribunais comércio

  1. A resposta que obtive no Tribunal de Gaia foi de que o tribunal só tem um ‘contador’???
    Ou seja, o tribunal só tem uma pessoa que faz estas contas, que, se não estiver disponível, demorará a faze-las, ficando os processos, como dizes, a arrastar-se anos?!

    • esse nem é o grande problema mas sim o trâmite processual anterior gerido por pessoas com falta d rasgo em termos de gestão, cuja comportamento é alimentado ou melhor justificado por leis e regulamentos anquilosados e desligados de do almejado simplex

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